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CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente

CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente Leis Leis Estaduais; Leis Federais; Leis Municipais Medidas Provisórias , - Consultar Autenticidade da Licença - Consultar Auto de Infração - Consultar , - Consultar Certidão de Isenção Ambiental - Consultar novos pedidos de licenciamento CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente Rua ....saber mais

EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS aspectos administrativo ,

natural de preservação permanente relacionadas no artigo 2º da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, e em todas as que assim forem consideradas por , O registro de licença será autorizado pelo Diretor-Geral do DNPM e efetuado em livro próprio ou em meio , extraída IV - Indiferente se a atividade de mineração ocorreu em rios ....saber mais

Mineração sem licença ambiental: conflito aparente de ,

Portanto, pode-se constatar que o tipo do art 56 é vocacionado à proteção da ausência de licença ambiental , Como se pode depreender do quanto esposado, os bens jurídicos tutelados pelo art 55 da Lei de Crimes Ambientais e pelo art 2º, caput, da Lei de ,...saber mais

PESCA SEM LICENÇA | Artigos | Busca Jusbrasil

Tudo sobre o seguro-defeso do pescador artesanal ao pescador artesanal inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e com licença de pesca concedida que exerça a pesca em caráter exclusivo O INSS só receberá requerimentos referent, com situação cadastral ativa ....saber mais

PAÍS EM TERMOS DE RECURSOS MINEIROS E DE ,

no País, e isenção das taxas de importação (que a media normalmente é de 4%) A depreciação de bens do activo fixo é permitido e as despesas de reconhecimento, prospecção e pesquisas serão amortizadas a uma taxa de 50 % no primeiro ano, 30% e 20 % nos anos seguint...saber mais

IN 07 Atividades de Mineração - fatmascgovbr

A sequência do processo de licenciamento depende da solicitação da Licença Ambiental de Instalação e a Licença Ambiental de Operação 33 Relatório Ambiental Prévio (RAP) De acordo com o disposto na Resolução CONSEMA nº 01/06 e alterações, as atividades listadas no...saber mais

Código de Pesca - Lei 11959/09 | Lei nº 11959, de 29 de ,

Código de Pesca - Lei nº 11959, de 29 de junho de 2009 , exigência de que trata o caput deste artigo para a construção e transformação de embarcação utilizada nas pescas artesanal e de subsistência, , Ver tópico § 2o A licença de construção, ....saber mais

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - mmagovbr

2 - O SETOR DE MINERAÇÃO NO BRASIL: CONTEXTO AMBIENTAL, TECNOLÓGICO E LEGAL, 4 21 - As atividades de extração mineral e o contexto ambiental, 4 22 - Nível tecnológico do setor mineral na gestão ambiental, 9 221 - Tendências da tecnologia ambiental na pesquisa mineral e avaliação de ....saber mais

Tragédia da Vale põe em xeque pressão política por licença ,

Outra ação, ainda sem previsão de julgamento, tenta cancelar a possibilidade de licença por adesão e compromisso adotada na Bahia Procurada pela BBC News Brasil, a Confederação Nacional da Indústria não indicou porta-voz para responder sobre as críticas ao projeto de lei apoiado pela entidade...saber mais

Estudo-Mineracao-Artesanal - PDF Free Download - edocsite

Várias acções foram tomadas para a transição para o desenvolvimento sustentável de mineração artesanal e de pequena escala Dentre essas acções destacam-se a criação de leis e regulamentos que incidem de aspectos específicos de interesse das comunidades mineiras...saber mais

Mineração em Angola – Wikipédia, a enciclopédia livre

O Governo Angolano obteve o controlo da empresa em 1977 Uma lei geral sobre as actividades de mineração (Lei 5/79, promulgado em Abril de 1979, deu ao Estado Angolano o direito exclusivo de realizar a prospecção e exploração de minerais...saber mais

Estudo-Mineracao-Artesanal - ptscribd

A ausência das formas de organização dos mineiros em associaçõ onde está a ser instalado o projecto de abastecimento de água para as cidades de Chimoio torna-se importante que medidas urgentes sejam tomadas no sentido de disciplinar a actividade de mineração artesanal e de pequena escala malária e outras...saber mais

1/2 AMBIENTE ON LINE: Dúvidas sobre licenciamento

Preciso de licença para cortar árvores no meu pátio? , são as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP), definidas por lei Federal e Estadual Abaixo um gráfico que mostra as metragens mínimas a serem preservadas a partir da largura do curso d’água , produção animal, atividades de irrigação, depósito, piscicultura ....saber mais

Servidora licenciada ajuda a aprovar barragem de mineradora

A licença para tratar de interesses pessoais é regida pelos artigos 179 a 184 da Lei Estadual nº 869/1952 e, para sua concessão, o servidor deve ter 2 anos de efetivo exercício e não estar ....saber mais

O INVESTIMENTO EM MINERAÇÃO FACE AO CÓDIGO MINEIRO

e) Emissão da Licença de Importação de Capitais (LIC), pelo BNA, , resulte especificamente da lei ou do contrato de negociação, observam-se os prazos da Lei do Investimento Privado (Artº 157º) , Os títulos de concessão de direitos para mineração artesanal designam-se “Senha...saber mais

Alterações ao Código de Mineração Promovidas pela MP Nº ,

•O atual Código de Mineração, editado em 1967, objeto de alterações ao longo dos seus cinquenta anos de existência, de forma mais significativa por meio da Lei nº 9314, de 1996 •As experiências advindas da aplicação do atual Código, somadas às novas demandas econômicas, sociais e ambientais, apontam...saber mais

LEGISLAÇÃO - ohchrorg

Lei nº 16/94 de 7 de Outubro , para a execução da política de mineração e de comercialização de diamantes, à qual devem ser concedidos, em , UEE, o poder de conceder licenças de exploração artesanal 7 Emitida a licença e demarcada a área para a correspondente exploração...saber mais

DESTAQUE RURAL Nº 26 MINERAÇÃO ARTESANAL EM ,

A mineração artesanal, vulgarmente conhecida como garimpo, constituiu uma actividade de extracção de minérios, realizada com tecnologia rudimentar e sem equipamentos de sondagem, requerendo, por isso, o investimento de pouco capital A mineração artesanal é, normalmente, realizada na informalidade, na maioria dos casos sem licença de ....saber mais

Mineradoras e ruralistas se unem para afrouxar regras de ,

Uma das principais razões é que, além de beneficiar o setor de mineração, a Lei Geral também isenta projetos de pecuária extensiva e atividades agrícolas em geral da necessidade de ....saber mais

OS RECURSOS MINERAIS E A LEI 8176/1991 - ,

História, a Economia, a Administração de Empresas e o Direito Como já registrado anteriormente, aqui nos interessa especialmente um aspecto da mineração Aquele relativo ao Direito Penal e neste o aparente conflito existente entre o art 55 da Lei 9605, de 12021998 e o art 2º da Lei 8176, de ,...saber mais

PESCA SEM LICENÇA | Artigos | Busca Jusbrasil

Crimes contra a fauna: breves apontamentos acerca da lei de crimes ambientais , vender, transportar, armazenar madeira, lenha ou carvão, sem licença da autoridade competente, sujeita o infrator a até 1 (um) ano de prisão e multa; funcionário de órgão ambiental que fizer afirmação, espécimes da fauna silvestre, nativos ou ....saber mais

L6567 - Capa — Planalto

Art 1º - O aproveitamento das substâncias minerais enquadradas na Classe II, a que se refere o art 5º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), de argilas empregadas no fabrico de cerâmica vermelha e de calcário dolomítico empregado como corretivo de solos na agricultura far-se-á, exclusivamente, por ....saber mais

Licenciamento Ambiental: Licença Prévia, Instalação e ,

Atuamos na área de mineração avaliando desde a viabilidade de projetos minerários até a descoberta e legalização de jazidas minerais Hoje assessoramos mais de 30 mineradoras no Estado do Paraná, sendo que nossa qualidade nos ajuda a ampliar o atendimento também a outras regiões do país , Licença de Instalação (LI) – autoriza ....saber mais

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU BOLET OFICIAL

e as Operações de Mineração e/ou outras actividades li ser executadas nessas terras que esta Lei autorize; 8 "Direito de Mineração" significa os termos e as condições concedidos ao abrigo desta Lei, a um Titularde uma Licença de Prospecção, de uma Licença de Minera­ ção Artesanal, de uma Licença de Minera,ção, de uma U­...saber mais

1/2 AMBIENTE ON LINE: Licença para cascalheira

Licença para cascalheira Liberada licença ambiental para extração de cascalho no Arroio Castelhano Veja a licença ambiental direto do site da Fepam clicando AQUI ...saber mais

Licença de operação para pesquisa mineral - ibamagovbr

A Licença de Operação para Pesquisa Mineral autorizar a exploração de lavra experimental para pesquisa de mineração Para solicitar essa licença é necessário: , -cópia da publicação do pedido da licença Legislação Lei Complementar nº 140/11 Lei nº 6938/1981 Resolução Conama nº 9/1990...saber mais

EXPLORAÇÃO ARTESANAL DE OURO EM MANICA

no distrito de Sussundenga, e de Ngwawala, no distrito de Macossa, são consideradas as cinco maiores minas de ouro em Moçambique, Dondeyne et al (2009) Ao longo dos anos, a exploração artesanal de ouro foi sendo praticada clandestinamente e de forma tímida, pois havia fiscalização e a lei era aplicada...saber mais

Tragédia da Vale põe em xeque pressão política por licença ,

Outra ação, ainda sem previsão de julgamento, tenta cancelar a possibilidade de licença por adesão e compromisso adotada na Bahia Procurada pela BBC News Brasil, a Confederação Nacional da Indústria não indicou porta-voz para responder sobre as críticas ao projeto de lei apoiado pela entidade...saber mais

AFRICAN MINING LEGISLATION ATLAS - a-mlaorg

Visão Mineira de África Adoptada pelos Chefes de Estado africanos na cimeira da União Africana fevereiro de 2009, a Visão Mineração Africano descreve a longo prazo do continente e os objectivos de desenvolvimento amplo para o setor mineral da África...saber mais

SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO E , - sgcgoiasgovbr

estado de goiÁs secretaria do meio ambiente, recursos hÍdricos, infraestrutura, cidades e assuntos metropolitanos 678 licenÇa de funcionamento em posto existente...saber mais